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Jul-2014
Imposição da multa prevista no Artigo 601 do Código de Processo Civil ao executado face a inércia na indicação de bens à penhora : uma análise a luz da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça, entre os anos de 2008 a 2014
Nazari, Patrick Favaro
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Dez-2017
A imposição das medidas atípicas previstas no artigo 139, Inciso IV, do Código de Processo Civil: uma análise à luz do direito de ir e vir e dos princípios da realidade e da utilidade da execução
Minatto, Kellen
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Dez-2014
A impossibilidade de ações de execução e cobrança em face dos coobrigados, obrigados de regresso e fiadores de empresas em recuperação judicial, a luz do art. 49, §1°, da lei 11.101/2005
Souza, Adrielly Godoi
Vieira, Andréia Dota
-
Jul-2019
A impossibilidade de detração penal nos casos de medidas cautelares diferentes da prisão: o controle social em meio a relegitimação do sistema de justiça
Costamilan, Natane da Silva Clemes
Leal, Jackson da Silva
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Jul-2018
Imposto sobre grandes fortunas no Brasil: um breve estudo comparado frente à legislação da Argentina, Uruguai e Colômbia
Marcondes, Aniele
Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
-
Dez-2013
O imposto único como alternativa à redução da carga tributária brasileira
Candido, Elizandra Salvan
Possolli, José Luiz
-
Dez-2015
Imprensa e política: o discurso anticomunista no Jornal Tribuna Criciumense (1955-1965)
Campos, Krislaine da Cruz de
Zanelatto, João Henrique
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Dez-2017
Imprensa partidária e o Estado Novo: a permanência de circulação do jornal integralista Flamma Verde (1936-1938) nos primeiros meses do regime
Cardoso, Tainá Agostinho
Zanelatto, João Henrique
-
Dez-2014
A imprescritibilidade dos crimes previstos no ordenamento jurídico brasileiro, sob a ótica de eliminação de tempo para punição: uma leitura segundo a teoria agnóstica da pena
Masieiro, Kadrisy
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
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Dez-2012
Improbidade administrativa: a não tipificação do ato de improbidade administrativa por afronta aos princípios jurídicos administrativos em face do princípio da legalidade (reserva legal)
Colonetti, Fabiana da Silva
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
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Jul-2015
Impugnação ao cumprimento de sentença com necessidade de garantia do juízo, sob as dimensões dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal
Ghisi, Nicole Damázio
Moro, Rosangela Del
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Dez-2014
A imunidade tributária cultural prevista aos livros e o insumo papel, e sua aplicabilidade em face aos novos meios eletrônicos: uma análise jurisprudencial e doutrinária
Julião, Tamara Goulart
Garcia, Vinicius
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Dez-2015
Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: a aplicação do instituto pelos Tribunais da Região Sul face à interpretação aplicada pelo STF
Cardoso, João Carlos
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
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Dez-2017
A imunidade tributária seletiva dos medicamentos no Brasil: estudo a partir do direito à saúde e do reconhecimento do medicamento como bem essencial
Santos, Elielder Martins dos Santos
Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
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Jun-2009
Imunização dos acadêmicos do Curso de Enfermagem da UNESC, contra o vírus da Hepatite B
Mattos, Nádia da Luz
Hoepers, Neiva Junkes
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Jul-2007
Imunização e os profissionais de saúde dos serviços de pronto atendimento municipal
Silva, Karine Cunha Honorato da
Santos, Rosane Maria dos
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Dez-2012
A (in) aplicabilidade da presunção da culpa consciente como fundamento para os delitos de trânsito provocados por embriaguez
Bozzetto, Krizia Gallardo
Engelmann Filho, Alfredo
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Dez-2018
A (in) constitucionalidade da fixação do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho: uma análise a partir da Lei 13.467/2017
Mezzari, Mateus Costa
Santos, Patrícia Farias dos
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Dez-2018
A (in) constitucionalidade da proposta de Emenda Constitucional 287/2016 frente aos princípios da proporcionalidade e do interesse público
Debem, Arthur Marcos
Santos, Patrícia Farias dos
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Dez-2018
A (in) constitucionalidade do Artigo 25 da Lei 13.606/2018: análise do instituto da averbação pré-executória no sistema tributário nacional
Oliveira, Angela Maria de
Pimenta, André Afeche
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