Navegando por Assunto Sistema prisional

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DAYONARA BARDINI VITTO.pdf.jpgDez-2015A atual superlotação no sistema prisional brasileiro e a possibilidade de cumprimento de pena em regime domiciliar decorrente da ausência de vagas em estabelecimento prisional adequadoVitto, Dayonara BardiniRosa, Leandro Alfredo da-
VANESSA GONÇALVES MODOLON.pdf.jpgDez-2015Dependentes químicos no sistema prisional: uma análise dos centros de reabilitação dentro dos presídios em face das teorias da finalidade da pena e dos direitos fundamentais dos presosModolon, Vanessa GonçalvesLima, Fernanda da Silva-
2021Direito à convivência familiar de crianças e adolescentes com pais privados de liberdade: a prisão domiciliar como alternativa à proteção integralFarias, Leila Karenina FerreiraSouza, Ismael Francisco de-
FRANCISLAURA TEZA COSTA.pdf.jpgJul-2016O direito à diversidade na legislação e na prática do sistema prisional brasileiro: dos direitos inerentes à população lGBT à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaCosta, Francislaura TezaLeal, Jackson da Silva-
2020Políticas públicas para os apenados com deficiência física: uma análise das garantias socioestruturais e fundamentais existentes na Penitenciária Sul de Criciúma/SCRosa, Leonardo Alfredo daVieira, Reginaldo de Souza-
MARIA EDUARDA CROCETTA.pdf.jpgJul-2015A satisfação dos fins da pena previstos na lei de execução penal no método APAC (Associação de Assistência e Proteção aos Condenados) aplicado em Minas GeraisCrocetta, Maria EduardaEngelmann Filho, Alfredo-