Navegando por Assunto Serviço público
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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
 | Jul-2011 | A aplicabilidade do disposto no art. 37, § 6º da Constituição Federal nas entidades delegatárias de serviço público por danos causados a terceiros e usuários | Jochen, Guilherme Carrer | Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros | - |
 | Dez-2014 | O direito de greve do agente público diante dos princípios da continuidade do serviço público e da eficiência | Torquato, Maria das Dores | Filó, Maurício da Cunha Savino | - |
 | Jul-2014 | Equiparação trabalhista : empregados das agências próprias dos correios equiparados aos bancários em virtude do banco postal, diante do desvio de função | Serafim, Henrique Rabello | Ongaratto, Gabriele Dutra Bernardes | - |
 | Jul-2013 | Inadimplência no setor elétrico: uma análise acerca da (im)possibilidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica em casos de usuários de equipamentos de autonomia limitada, vitais para preservação da vida | Dagostin, Rudson Egbert | Vieira, Adriana Carvalho Pinto | - |
 | Dez-2013 | A relação entre o cidadão e o serviço de arrecadação da Prefeitura Municipal de Içara-SC | José, Lucas Silveira | Marcelino, Jorge Antônio | - |
 | Jul-2014 | Responsabilidade civil do Estado pela prática de atos dos titulares das serventias extrajudiciais, frente à terceiros e usuários | Rita, Tiago dos Passos | Preve, Daniel Ribeiro | - |
| Dez-2017 | Sindicalismo no serviço público: análise da liberdade sindical nas negociações salariais dos servidores públicos do munícipio de Araranguá no período de 2006 a 2016 | Cajueiro, Marlene Griggio | Felício, Raquel de Souza | - |
 | Jul-2015 | Taxa de segurança preventiva prevista na Lei n. 7.541/88 de Santa Catarina: a questão da constitucionalidade à luz da jurisprudência do STF, do STJ e dos Tribunais Estaduais da região sul do país | Oliveira, Nicole Viana | Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros | - |
