Navegando por Assunto Legitimidade (Direito)
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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
 | Dez-2016 | Exclusão da sucessão por indignidade: a legitimidade do Ministério Público para propor ação declaratória de indignidade perante o indigno homicida | Batista, Lairton | Moro, Rosangela Del | - |
 | Jul-2014 | A (i)legitimidade da defensoria pública para ajuizar ação civil pública tendo por objeto direitos transindividuais | Minotto, Jéssica do Nascimento | Custódio, Jean Gilnei | - |
| Dez-2017 | A (i)legitimidade da pena e da insuficiência das teorias justificacionistas da dogmática penal a partir do marco do abolicionismo penal | Monteiro, Andressa Ferreira | Leal, Jackson da Silva | - |
 | Jul-2015 | A legitimidade do contraditório e da ampla defesa do cidadão no processo administrativo de trânsito, sob a ótica do art. 8.º da Resolução do CONTRAN n.º 404/12, analisado pelo prisma da legalidade | Galli, Brahian Patricio Batista | Filó, Maurício da Cunha Savino | - |
