Navegando por Assunto Estupro
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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
 | Jul-2012 | Uma análise da recepção constitucional e da legitimidade da opção do legislador em tornar lícito o aborto decorrente do estupro, em face do direito à vida do feto e da dignidade da pessoa humana da genitora | Zagulski, Beatriz Rafael Rizzieri | Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e | - |
 | Jul-2015 | O conjunto probatório no crime de estupro: a primazia da palavra da vítima nos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos anos de 2012 a 2015 | Dal Pont, Eduarda da Silva | Mello, João de | - |
 | Jul-2013 | Estupro de vulnerável: uma análise acerca da relativização da vulnerabilidade diante da decisão do ERESP Nº 1.021.634 – SP | Pescador, Hendel Maragno | Engelmann Filho, Alfredo | - |
 | Dez-2014 | As mulheres no sistema de justiça criminal: apontamentos históricos e atuais da interpretação do crime de estupro, a partir da jurisprudência do tribunal de justiça de Santa Catarina (2009-2014), sob a perspectiva da criminologia feminista | Serafim, Jhonata Goulart | Cortina, Mônica Ovinski de Camargo | - |
 | Jul-2015 | Um olhar da criminologia feminista sobre a dosimetria da pena nos crimes de estupro contra a mulher: um estudo do comportamento da vítima na aplicação da pena-base | Perez, Bianca Corrêa | Leal, Jackson da Silva | - |
 | Dez-2010 | A possibilidade da aplicação da retroatividade da lei penal na ação penal pública condicionada para os crimes de estrupo com lesão corporal grave ou morte praticados antes do advento da Lei nº 12.015/09 | Araújo, Patricia Cechinel de | Caldeira, Marconi Borges | - |
| Dez-2018 | A tipificação de atos libidinosos de menor ofensividade: a aplicação do delito de estupro ou da contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, sob o enfoque do princípio da proporcionalidade | Silva, Fabiano Dalponte | Mello, João de | - |
