Navegando por Assunto Estatuto da cidade
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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
 | Jul-2011 | Direito de superfície e seus efeitos jurídicos à luz da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e do Código Civil Brasileiro | Braz, Lucas Marcelo | Guinzani, Fabrizio | - |
| 2020 | Direito humanos e sociedade: volume II | - | - | Wolkmer, Antonio Carlos; Vieira, Reginaldo de Souza |
| 2020 | O Estatuto da Cidade e a compatibilidade dos planos diretores municipais: uma análise de planos diretores de cidades da região norte do estado do Rio Grande do Sul | Grando, Marina Barbosa; Oliveira Filho, João Telmo de | - | - |
 | Jul-2016 | A legitimidade na gestão governamental frente à participação popular nas audiências públicas: um estudo de caso no município de Morro Grande | Tomazi, Janaina | Brolese, Jonas Scremin | - |
 | Dez-2016 | O plano diretor como indutor da função socioambiental da propriedade | Gamba, Vitório | Assunção, Aldo Fernando | - |
