Navegando por Assunto Desobediência à decisão judicial
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
|---|---|---|---|---|---|
| Jul-2018 | O descumprimento de medida protetiva de urgência no ambito da Lei 11.340/06 (Maria da Penha). Um estudo sobre a Lei 13.641/18 e o entendimento do STJ (Superior Tribual de Justiça) e os Tribunais Estaduais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul | Souza, Wériton Ribeiro de | Rosa, Leandro Alfredo da | - |