Navegando por Assunto Ato infracional
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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
 | 2013 | A aplicação da medida de internação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para o adolescente autor de ato infracional, após o advento da Súmula 492 do STJ | Forgiarini, Lucas | Farias, Morgana Cardozo de | - |
| 2024 | Ato infracional equiparado ao tráfico de drogas: uma análise integrada dos caminhos práticos e teóricos para o reconhecimento do trabalho infantil | Mendonça, Leo Vitor Pirola | Souza, Ismael Francisco de | - |
 | Dez-2015 | A criminalidade de adolescentes autores de ato infracional: análise dos dados sobre atos infracionais do município de Criciúma e a atuação da Polícia Militar | Duarte, Marcos Aurélio Luiz | Cortina, Mônica Ovinski de Camargo | - |
 | Dez-2015 | Direitos individuais na fase de cumprimento de medida socioeducativa de internação: o direito à convivência familiar no contexto da Lei n.º 12.594/12 | Medeiros, Isadora | Lima, Fernanda da Silva | - |
 | Dez-2016 | Estupro de vulnerável bilateral, adequação social e a “Romeo and Juliet Law” | Corrêa, Filipe Martins | Mello, João de | - |
