Navegando por Assunto Serviço público

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Henrique Rabello Serafim.pdf.jpgJul-2014Equiparação trabalhista : empregados das agências próprias dos correios equiparados aos bancários em virtude do banco postal, diante do desvio de funçãoSerafim, Henrique RabelloOngaratto, Gabriele Dutra Bernardes-
Rudson Egbert Dagostin.pdf.jpgJul-2013Inadimplência no setor elétrico: uma análise acerca da (im)possibilidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica em casos de usuários de equipamentos de autonomia limitada, vitais para preservação da vidaDagostin, Rudson EgbertVieira, Adriana Carvalho Pinto-
Lucas Silveira José.pdf.jpgDez-2013A relação entre o cidadão e o serviço de arrecadação da Prefeitura Municipal de Içara-SCJosé, Lucas SilveiraMarcelino, Jorge Antônio-
Tiago dos Passos Rita.pdf.jpgJul-2014Responsabilidade civil do Estado pela prática de atos dos titulares das serventias extrajudiciais, frente à terceiros e usuáriosRita, Tiago dos PassosPreve, Daniel Ribeiro-
Dez-2017Sindicalismo no serviço público: análise da liberdade sindical nas negociações salariais dos servidores públicos do munícipio de Araranguá no período de 2006 a 2016Cajueiro, Marlene GriggioFelício, Raquel de Souza-
Nicole Viana Oliveira.pdf.jpgJul-2015Taxa de segurança preventiva prevista na Lei n. 7.541/88 de Santa Catarina: a questão da constitucionalidade à luz da jurisprudência do STF, do STJ e dos Tribunais Estaduais da região sul do paísOliveira, Nicole VianaRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-