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Dez-2018
O erro de tipo nos crimes de estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal): análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça nos anos de 2016 a 2018
Lanzarini, Giovana Coral
Engelmann Filho, Alfredo
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Dez-2016
Estupro de vulnerável bilateral, adequação social e a “Romeo and Juliet Law”
Corrêa, Filipe Martins
Mello, João de
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Jul-2018
Princípios da ofensividade e adequação social como limites de configuração do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal: uma leitura jurisprudencial
Freitas, Matheus de Pelegrini
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
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