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Navegando por Assunto Direitos fundamentais

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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	2022	O cooperativismo como instrumento para concretização do direito à moradia	Cota Júnior, Geraldo Machado	May, Yduan de Oliveira	-
	Dez-2017	Da (im)possibilidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado de sentença penal: uma análise do HC 126.292 do Supremo Tribunal Federal sob o enfoque da presunção da inocência	Gava, Ana Paula	Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas	-
	2022	Dano extrapatrimonial no sistema tarifário trabalhista brasileiro: crítica sob a luz do direito fundamental à isonomia	Vieira, Max Antônio Silva	Goldschmidt, Rodrigo	-
	Jul-2011	O dever do Estado no fornecimento gratuito de medicamentos: um estudo do direito fundamental a saúde, pela análise da ação civil pública que pleiteia os análogos de insulina, frente as ações individuais que buscam o mesmo medicamento	Livramento, Fernando Augusto do	Saleh, Sheila Martignago	-
	2011	O diagnóstico pré-implantatório como instrumento de aperfeiçoamento genético: o dilema da eugenia à luz dos direitos e garantias fundamentais	Carneiro, Marina Moura Lisboa	Saleh, Sheila Martignago	-
	Jul-2011	Direito à saúde do portador de transtornos mentais: legislação e políticas públicas que regulam a atenção aos usuários de drogas e álcool no Brasil	Martins, Viviana	Vieira, Reginaldo de Souza	-
	2019	O direito fundamental à saúde do(a) trabalhador(a): uma análise do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional de Santa Catarina (PTS-SC)	Jahn, Ricardo	Goldschmidt, Rodrigo	-
	2023	O direito fundamental à saúde: os tratamentos não registrados na ANVISA e os não incorporados ao SUS na jurisprudência dos tribunais superiores	Búrigo, Artur Bolan	Preve, Daniel Ribeiro	-
	Jul-2016	Direito fundamental à saúde: uma análise entre o direito do indivíduo e da coletividade no acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde	Rodrigues, Gabriel de Souza	Vieira, Reginaldo de Souza	-
	Dez-2012	Direito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possível	Miranda, Naiane André	Filó, Maurício da Cunha Savino	-

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