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	Jul-2011	Direitos fundamentais e acesso à educação: um estudo sobre a política pública “Programa Incluir” de educação inclusiva no ensino superior para as pessoas com deficiência na Universidade Federal do Rio Grande do Sul	Souza, Roger Felipe Concer de	Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e	-
	Jun-2018	Educação, gênero e diversidade sexual: os direitos humanos da população LGBT, da criança e do adolescente	Hilário, Pedro Henrique Cardoso	Saleh, Sheila Martignago	-
	Jul-2018	A Emenda Constitucional nº 59 de 11 de novembro de 2009 e a universalização do ensino obrigatório: um estudo sobre o plano municipal de educação do município de Sombrio/SC	Oliveira, Laise Favero de	Silva, Michel Alisson da	-
	2019	Estado, desenvolvimento econômico e políticas públicas: uma análise da Lei n. 12.858/2013 e o financiamento da educação no Brasil	Silva Filho, Francisco Cláudio Oliveira; Mariano, Cynara Monteiro	-	-
	2022	Política pública de educação especial no Estado de Santa Catarina: análise da regulação e do processo de judicialização com ênfase na questão do segundo professor de turma	Farias, Silvio Gama	Vieira, Reginaldo de Souza	-
	2019	Políticas públicas educacionais e avaliação do ensino nos estados da região Sul do Brasil: uma análise a partir do princípio federativo	Silva, Michel Alisson da; Hilário, Pedro Henrique Cardoso	-	-
	2019	Políticas públicas no século XXI	-	-	Gianezini, Kelly; Rodrigues, Adriane Bandeira
	2019	Quando o trabalho impede a educação: trabalho infantojuvenil no Brasil, direito à educação e políticas públicas	Sposato, Karyna Batista; Nascimento, Marcelo Oliveira do	-	-
	Dez-2017	O reconhecimento do ensino domiciliar (homeschooling) para crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, uma análise do Recurso Extraordinário nº 888815 do Supremo Tribunal Federal	Minatto, Rafaela Ostetto	Souza, Ismael Francisco de	-

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