Navegando por Assunto Crimes ambientais
Mostrando resultados 2 a 2 de 2
< Anterior
Próximo >
Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
---|---|---|---|---|---|
Dez-2018 | Possibilidade de extinção da punibilidade em crimes ambientais por meio do cumprimento integral do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre as pessoas jurídicas ou físicas com o Ministério Público | Rosa, Bruno Alberto da | Assunção, Aldo Fernando | - |