Navegando por Assunto Controle de constitucionalidade
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Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
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Dez-2018 | Proteção à fauna e a Emenda Constitucional n. 96/2017: uma análise sob a ótica dos direitos dos animais | Coelho, Giovane da Silva | Ferrazzo, Débora | - | |
Jul-2015 | Súmula vinculante: um estudo acerca da adequação do instituto ao sistema de controle de constitucionalidade descrito por Hans Kelsen na obra “Jurisdição Constitucional” | Furlanetto, Gabriel Rocha | Conti, Luiz Eduardo Lapolli | - |