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Dez-2019Ação de execução e medidas coercitivas: a imposição de meios de coerção para pagamento forçado de títulos inadimplidos, a partir da ação direta de inconstitucionalidade nº 5941Zimmermann, JuliaCustódio, Jean Gilnei-
RODRIGO ZANATTA.pdf.jpgJul-2016Adiantamento pelo autor dos honorários advocatícios ao curador especial nomeado ao réu revel citado por edital: um estudo sobre a divergência de aplicação do § 1°, do Artigo 82, do CPC.Zanatta, RodrigoCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2019A aplicação da constelação familiar sistêmica no judiciário, especialmente nas varas de famíliaDagostin, AlineCustódio, Jean Gilnei-
SAUDI JÚNIOR TEIXEIRA ALVES.pdf.jpgJul-2015A aplicação da teoria inversa da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo civilAlves, Saudi Júnior TeixeiraCustódio, Jean Gilnei-
Jul-2019Atuação dos princípios bioéticos da autonomia e da beneficência na prática de ortotanásia no Brasil sob a perspectiva da resolução do CFM nº 1.805/2006Borges, Maria PícoloCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2019O Brasil no cenário internacional das políticas antitabagistas: análise das legislações que intervém no uso do tabaco e sua publicidade como medida de prevenção à saúdeCastro, Milena Pedroso deCustódio, Jean Gilnei-
LUCIANE GOULART MEURER.pdf.jpgDez-2014Compensação de jornada: estudo sobre a constitucionalidade do banco de horas trabalhista.Meurer, Luciane GoulartCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2018A concessão do benefício da pensão por morte dos avós ao neto, menor de 18 anos, sob guarda: uma análise dos julgados do TRF da 4ª Região no período entre 2014 e 2017Souza, Keilla Elias deCustódio, Jean Gilnei-
Jul-2018A contagem de tempo para aposentadoria por tempo de contribuição e idade, para pessoas que efetuaram a mudança de gênero, sob o enfoque do regime geral de previdência socialSilva, Isabela Cardoso daCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2017O direito a licença-maternidade para casais de mulheres em Vista a natureza jurídica e atual conjectura da família Moderna à luz do princípio da igualdade: análise da jurisprudência brasileiraGonçalves, Diana CoelhoCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2017A extensão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no Artigo 45 da Lei n. 8.213/1991, a todos os tipos de aposentadorias do regime geral de previdência social: uma análise extensiva da norma à luz dos princípios constitucionais e do atual cenário jurisprudencialBrogni, Carolina BongioloCustódio, Jean Gilnei-
Jéssica do Nascimento Minotto.pdf.jpgJul-2014A (i)legitimidade da defensoria pública para ajuizar ação civil pública tendo por objeto direitos transindividuaisMinotto, Jéssica do NascimentoCustódio, Jean Gilnei-
GUILHERME STRAPAZZON KLANN.pdf.jpgJul-2017A impenhorabilidade do valor de quarenta salários mínimos para fins de poupança: interpretação extensiva do artigo 649, x, do Código de Processo Civil de 1973, dada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1.230.060/PR de 13 de agosto de 2014Klann, Guilherme StrapazzonCustódio, Jean Gilnei-
Jul-2018A incorporação da política municipal de atendimento socioeducativo em meio aberto no município de Criciúma entre os anos de 2014 à 2018: uma análise a partir do princípio da proteção integralTeixeira, MureiveCustódio, Jean Gilnei-
Jul-2024Política de regularização fundiária urbana e os aspectos jurídicos de loteamentos irregulares e clandestinos no parcelamento do solode Santa Catarina de acordo com o princípio da função social da propriedadeGuidi, Tayná VirtuosoCustódio, Jean Gilnei-
LIA CARLA SIMON.pdf.jpgDez-2015A possibilidade de exclusão da renda do cônjuge do (a) requerente idoso para a composição da renda familiar, com vistas ao recebimento do benefício assistencial de prestação continuada: um estudo jurisprudencial do TRF da 4ª regiãoSimon, Lia CarlaCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2018A possível banalização nas ações de reparação por danos morais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período de 2012 a 2017Toreti, ThielyCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2019O reconhecimento do tempo de trabalho exercido na infância para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição considerando a idade mínima limitada para filiação ao RGPSSilva, Juliano Alexandre daCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2019As redes sociais e sua relação com o desenvolvimento da obesidade infantil no Brasil: a luz da doutrina da proteção integralFagundes, Rafael JustCustódio, Jean Gilnei-
Jul-2019A responsabilidade civil das empresas de buscadores da internet, pelos danos gerados por terceiros, sob a ótica da lei do marco civil da internetPorto, Julia TrichesCustódio, Jean Gilnei-
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