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Valdete Cardoso Cichella Sartor.pdf.jpgJul-2013Hipóteses caracterizadoras da responsabilidade subsidiária do Estado em razão de verbas trabalhistas inadimplidas por particular em contrato de terceirização no âmbito da administração públicaSartor, Valdete Cardoso CichellaPeixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e-
Daniela Geremias Nunes.pdf.jpgJul-2012A (in)constitucionalidade do projeto de lei nº 122/2006, à luz dos princípios constitucionais de liberdade de expressão e liberdade religiosaNunes, Daniela GeremiasPeixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e-
Ana Julia de Lima.pdf.jpgJul-2013Lei de improbidade administrativa: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da indisponibilidade de bens e os requisitos necessários para a sua decretaçãoLima, Ana Julia dePeixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e-
Carolina Mazuco Carlessi.pdf.jpgJul-2013A oculta compensatio e o princípio da insignificância: uma análise crítica para a sua aplicação no âmbito do estado democrático de direitoCarlessi, Carolina MazucoPeixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e-
Marco Antônio Tommasi Simon.pdf.jpgJul-2013A SIDA como fator de invalidez: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da (im)possibilidade da aposentadoria por invalidez permanente do servidor públicoSimon, Marco Antônio TommasiPeixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e-
Pâmela de Sá.pdf.jpgJul-2012A superlotação carcerária, a eficácia dos direitos fundamentais e a responsabilidade civil do EstadoSá, Pâmela dePeixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e-