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Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
2019	O direito fundamental à saúde da criança e do adolescente: uma análise do Plano Municipal de Saúde do Município de Sombrio/SC, com base na teoria da proteção integral e princípio da prioridade absoluta	Oliveira, Nathalia Flôres de; Preve, Daniel Ribeiro	-	-
2019	O direito fundamental à saúde do(a) trabalhador(a): uma análise do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional de Santa Catarina (PTS-SC)	Jahn, Ricardo	Goldschmidt, Rodrigo	-
2020	Direito fundamental à saúde no Brasil: uma análise frente à saúde das mulheres parturientes e à violência obstétrica	Augustin, Luciane Baum; Albuquerque, Camila Leonardo Nandi de	-	-
2023	O direito fundamental à saúde: os tratamentos não registrados na ANVISA e os não incorporados ao SUS na jurisprudência dos tribunais superiores	Búrigo, Artur Bolan	Preve, Daniel Ribeiro	-
2022	Direito fundamental à saúde: uma análise da produção normativa em saúde da 18ª Legislatura (2017/2020) do Poder Legislativo do Município de Criciúma/SC à luz dos pressupostos teóricos do Estado Social e Democrático de Direito	Meller, Marcos André Vieira	Vieira, Reginaldo de Souza	-
Jul-2016	Direito fundamental à saúde: uma análise entre o direito do indivíduo e da coletividade no acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde	Rodrigues, Gabriel de Souza	Vieira, Reginaldo de Souza	-
Dez-2012	Direito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possível	Miranda, Naiane André	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
Dez-2017	Direito fundamental de acesso à justiça e pessoas com deficiência auditiva: uma análise no âmbito da defensoria pública no município de Criciúma/SC	Oliveira, Agrislaine Corrêa Cordeiro de	Bonfante, Patrícia dos Santos	-
2019	O direito humano à água e sua internalização como um direito fundamental no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro	Cunha, André Garcia Alves	Wolkmer, Maria de Fátima Schumacher	-
Jul-2021	Direito humano à educação: descolonização do ensino jurídico como alternativa emancipatória, a partir da abordagem de teorias críticas voltadas ao sul global	Menezes, Matheus Bicca	Wolkmer, Antonio Carlos	-
2020	Direito humanos e sociedade: volume II	-	-	Wolkmer, Antonio Carlos; Vieira, Reginaldo de Souza
Jul-2022	Direito social ao transporte: uma análise das restrições decorrentes da pandemia COVID-19	Kemper Junior, Ronaldo	Ferrazzo, Débora	-
2018	Direito social fundamental: uma análise das ações e políticas públicas relativas ao transporte coletivo urbano por ônibus no município de Criciúma/SC	Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros	Vieira, Reginaldo de Souza	-
Jul-2014	Direito tributário : a aplicação do princípio do não confisco na multa tributária	Aguiar, Mateus dos Santos	Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio	-
2017	Direito, moral e religião: uma análise da justiça, do castigo e da vingança em Nietzsche	Cardoso, Alianna Caroline Sousa; Gianezini, Kelly	-	-
Dez-2017	Os direitos da personalidade nas relações consumeristas frente à ação indiscriminada da exploração de dados e informações pessoais pelo envio de e-mails promocionais não autorizados	Cardoso, Yuri Vieira	Freitas Mendes, Frederico Ribeiro de	-
2020	Direitos das mulheres negras na intersecção de raça e gênero: um estudo da atuação dos Conselhos de Igualdade Racial e da Mulher no município de Criciúma/SC no período 2017-2019	Sousa, Leandra da Silva	Lima, Fernanda da Silva	-
2023	Direitos dos adolescentes em conflito com a lei: caminhando a passos lentos (Brasil, 1991-2002)	Arend, Silvia Maria Fávero	-	-
2017	Direitos dos animais não humanos à vida: onde está a ilusão?	Ferreira, Flávio Gomes	Milioli, Geraldo	-
Dez-2016	Direitos dos animais não-humanos: sucessos e desafios à efetivação da concepção da natureza enquanto sujeito de direitos	Mengue, Evilin Schwanck	Ferrazzo, Débora	-

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