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Jul-2018
A contagem de tempo para aposentadoria por tempo de contribuição e idade, para pessoas que efetuaram a mudança de gênero, sob o enfoque do regime geral de previdência social
Silva, Isabela Cardoso da
Custódio, Jean Gilnei
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Jul-2019
O déficit previdenciário enquanto justificativa para a edição da MP 871/2019, intitulada pente-fino
Miranda, Vanessa Ferreira
Bitencourt, Marcirio Colle
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Dez-2012
Um estudo sobre a desoneração da folha de pagamento com base na lei nº 12.546/2011
Goulart, Maria Madalena Córdova
Góes, André Corrêa Bianchini
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Dez-2017
A extensão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no Artigo 45 da Lei n. 8.213/1991, a todos os tipos de aposentadorias do regime geral de previdência social: uma análise extensiva da norma à luz dos princípios constitucionais e do atual cenário jurisprudencial
Brogni, Carolina Bongiolo
Custódio, Jean Gilnei
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Dez-2015
(Im)possibilidade da incidência do instituto da decadência ínsita no art. 103 da Lei 8.213/1991 nos pedidos de desaposentação: uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região
Schaucoski, Felipe Medina
Bitencourt, Marcirio Colle
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Jul-2020
O impacto das mudanças estabelecidas pela Emenda Constitucional no 06/2019 nas aposentadorias do regime geral da previdência social do Brasil
Souza, Jéssica Sartor de
Feuser, Marja Mariane
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2018
A influência do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição
Boff, Gislaine Borges
Pereira, Leonel Luiz
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Jul-2012
Os modelos interpretativos do TRF da 4ª Região a respeito da desaposentação na perspectiva do princípio da proporcionalidade
Silva, Felipe Ghedin da
Marinho, João Raphael Gomes
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Dez-2019
A obrigatoriedade de contribuição previdenciária ao aposentado que exerce atividade sujeita ao regime geral de previdência social e a violação ao princípio contributivo-retributivo
Cardoso, Mayra Caroline Fraga
Bitencourt, Marcirio Colle
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Jul-2017
PEC 287/2016 – Proposta de emenda constitucional a nova reforma da previdência social, aspectos gerais e as principais mudanças que ocorrerão na aposentadoria pública brasileira
Zuchinalli, Alessandra Werlang
Miguel, Fabrício Machado
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