Reforma tributária do imposto de renda: análise de eventos societários e seus efeitos de acordo com o PL 2.337/2021

Abstract

RESUMO: Dentre os diversos meios de remuneração dos sócios e acionistas, os eventos societários Dividendos e o Juros Sobre Capital Próprio (JCP) são os mais recorrentes. Com o surgimento do Projeto de Lei nº 2.337/2021 (BRASIL, 2021), a distribuição de Dividendos recebeu atenção por ter previsão de repercussão tributária na remuneração dos acionistas. Deste modo, este trabalho tem como objetivo geral analisar as mudanças incorporadas pelo Projeto de Lei nº 2.337/2021 (BRASIL, 2021), especificamente a tributação de lucros e dividendos, realizando um comparativo com a remuneração por meio do Juros Sobre Capital Próprio (JCP). A pesquisa tem uma abordagem qualitativa e quantitativa e seus objetivos caracterizam-se como descritivos. Para seu desenvolvimento foi elaborado um Painel de Distribuição com 21 empresas, onde foram apresentados os valores distribuídos por meio dos dividendos e do Juros Sobre Capital Próprio (JCP) nos anos de 2018 a 2021. Neste painel foi apresentado também o limite de JCP permitido a ser distribuído do lucro da entidade e dedutível na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social (CSLL) das empresas, sendo que todos os dados foram extraídos de relatórios da B3. Com os dados levantados, foi-se analisado os benefícios e malefícios financeiros que os dois meios de remuneração representam nas empresas, verificando-se que com a vigência do Projeto de Lei nº 2.337/2021 (BRASIL, 2021), a distribuição por meio dos Dividendos se torna menos lucrativa para os beneficiários e seus pagadores. Ao optar pela remuneração por meio do Juros Sobre Capital Próprio (JCP) a empresa poderá utilizar de benefícios fiscais, que reduziram o saldo de impostos a pagar, e seus sócios e acionistas estarão sujeitos a uma alíquota de 15%, inferior a tributação dos Dividendos. Com as mudanças impostas pela possível vigência do Projeto de Lei, acreditamos que o mercado de ação passe a valorizar a distribuição de lucros por meio do Juros Sobre Capital Próprio (JCP).