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2022
Direito fundamental à saúde: uma análise da produção normativa em saúde da 18ª Legislatura (2017/2020) do Poder Legislativo do Município de Criciúma/SC à luz dos pressupostos teóricos do Estado Social e Democrático de Direito
Meller, Marcos André Vieira
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2023
Proposta de medidas normativas do manual de saúde e segurança do servidor visando a promoção da saúde mental dos policiais penais no estado de Santa Catarina: limites e possibilidades
Tatsch, Fabíola
Goldschmidt, Rodrigo
-
2023
Atuação do Ministério Público Federal na tutela do acesso ao direito fundamental e social à saúde: um estudo dos instrumentos extrajudiciais utilizados no estado de Santa Catarina
Borges, Jesser Rodrigues
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2023
O direito fundamental à saúde: os tratamentos não registrados na ANVISA e os não incorporados ao SUS na jurisprudência dos tribunais superiores
Búrigo, Artur Bolan
Preve, Daniel Ribeiro
-
2023
A política nacional de atenção integral à saúde de adolescentes em regime de internação (PNAISARI) em Santa Catarina: uma análise de sua implementação e articulação no sistema de garantias e direitos da criança e do adolescente
Patrício Junior, Cristiano
Souza, Ismael Francisco de
-
Busca facetada
Autor
1
Borges, Jesser Rodrigues
1
Búrigo, Artur Bolan
1
Meller, Marcos André Vieira
1
Patrício Junior, Cristiano
1
Tatsch, Fabíola
Assunto
3
Sistema Único de Saúde (Brasil)
2
Políticas públicas
1
Adolescentes em conflito com a lei
1
Direito à vida
1
Direitos das crianças
1
Direitos dos adolescentes
1
Direitos fundamentais
1
Direitos sociais
1
Estado Social e Democrático de Di...
1
Estado Social e Democrático de Di...
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Data da publicação
4
2023
1
2022