A responsabilidade social empresarial mediante incentivo fiscal federal à cultura

Abstract

Os investimentos culturais feitos mediante incentivos fiscais integram as possibilidades de aplicação da responsabilidade social empresarial e que, ainda com a vantagem disposta pelo Estado, mantém-se como área de menor destinação de recursos empresariais. Em decorrência do exposto, o estudo visa analisar as características das empresas que possuem política de incentivo à cultura como responsabilidade social por meio da Lei Federal de Incentivo Fiscal à Cultura na região AMREC no período de 2010 a 2020. A pesquisa utiliza da abordagem quantitativa e de objetivos descritivos. As informações contidas na plataforma Salicnet, no período de 2010 a 2020, junto das demais informações dispostas nos sites das incentivadoras identificadas foram utilizadas como objeto de estudo. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa documental e, os resultados, pela análise de conteúdo. Os resultados encontrados mostram maior incidência de investimentos culturais advindas da indústria alimentícia. A divulgação dos incentivos pelas empresas é mínima, assim como suas publicações acerca de suas políticas de responsabilidade social. Em âmbito geral, o índice de efetivação dos projetos conta com 64% de projetos efetivados, 28% ainda sem execução efetiva e apenas 8% de projetos não efetivados. O desenvolvimento de incentivos culturais ao longo do período é crescente, tanto em valor quanto em organizações incentivadoras, mantendo estabilizado apenas o número de projetos ativos anuais. Criciúma é destacada pela concentração dos projetos aprovados dentre os municípios da região AMREC, sobressaindo, também, entre as incentivadoras que, em maior parte, são de origem criciumense.