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Título: A correta escolha do regime de tributação como pressuposto de um planejamento tributário eficaz em uma empresa de autopeças de Criciúma-SC
Autor(es): Possolli, José Luiz
Orientador(es): Cichella, Edson
Palavras-chave: Planejamento tributário
Sistema tributário nacional
Imposto de renda pessoa jurídica
Descrição: Monografia apresentada à Diretoria de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de Especialista em Direito Empresarial.
Resumo: A presente monografia tem por objetivos descrever aspectos relevantes do sistema tributário nacional, como as espécies tributárias, os princípios constitucionais tributários, os regimes de tributação existentes, bem como identificar o melhor regime de tributação para uma empresa de autopeças de Criciúma-SC. Para atingir o objetivo proposto, analisou-se os regimes de tributação do imposto de renda da pessoa jurídica existentes no Brasil. O problema apresentado consiste em identificar em qual regime de tributação haverá menor desembolso financeiro com o pagamento de tributos para a empresa objeto do estudo. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, principalmente da vasta legislação tributária brasileira. Utilizou-se, também, a pesquisa descritiva para o alcance dos objetivos propostos. Quanto à abordagem, a pesquisa foi qualitativa, analisando-se os dados encontrados. Os regimes de tributação estudados foram o Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e o Simples Nacional. Analisou-se as particularidades de cada um deles, bem como dos tributos neles inseridos, sendo descritos os principais tributos federais, Programa de Integração Social – PIS, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, suas similaridades e diferenças. Os resultados encontrados demonstram que o regime de tributação Lucro Real é o que apresenta menor desembolso tributário para a empresa em estudo. Conclui-se, portanto, que a implementação desta modalidade tributária deve ser efetivada. Também, demonstrou-se a importância do planejamento tributário nas organizações, uma vez que sua utilização maximiza os recursos financeiros gerados pela empresa.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Monografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensu
Data da publicação: 2011
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/811
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