Reflexos da reforma trabalhista de 2017, nos registros de rescisão de contrato de trabalho no município de Criciúma/SC

Abstract

A rescisão é um procedimento a ser realizado ao término de um contrato de trabalho. Os empregadores e empregados devem cumprir com determinadas exigências instituídas pela legislação, para a execução do mesmo. O atual estudo aborda de maneira mais ampla a nova modalidade de rescisão por acordo entre as partes. O artigo tem como objetivo avaliar os reflexos da rescisão por mútuo acordo no município de Criciúma. Para isso, a metodologia de estudo utilizada foi à pesquisa de levantamento, tendo uma abordagem quantitativa para as análises dos dados e objetivos descritivos. As análises dos dados foram realizadas em doze meses anteriores a reforma trabalhista e doze meses após a reforma trabalhista, filtrando os três meses com maior numero de rescisão por mútuo acordo e comparando com as competências anteriores a reforma. Assim constatando que a nova modalidade de rescisão de contrato por mútuo acordo refletiu pouco nas rescisões sem justa causa, por justa causa e pedido de demissão. Pode-se avaliar também que este tipo de rescisão por ser novo acaba sendo pouco utilizado.