Repercussão do Programa Bolsa Família na segurança alimentar e nutricional das famílias beneficiadas de um município do Sul Catarinense

Abstract

O direito humano à alimentação adequada (DHAA) é assegurado pela Constituição Federal desde 1988, graças à introdução da alimentação como um direito social. O DHAA se relaciona intimamente com a segurança alimentar e nutricional (SAN), que visa promover a todos o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente para suprir as necessidades nutricionais dos indivíduos. O acesso à alimentação é segurado pelo DHAA por meio de programas de alimentação e nutrição, de incentivos fiscais, de redução de tributos e de programas de transferência condicionada de renda (PTCR), como o Programa Bolsa Família (PBF). Os objetivos do trabalho foram: identificar o consumo alimentar nas diferentes fases da vida, verificar o estado nutricional e avaliar a segurança alimentar e nutricional das famílias beneficiadas pelo PBF. Foram incluídos na pesquisa todos os beneficiários do PBF residentes do município de Cocal do Sul, Santa Catarina, que assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, totalizando a amostra de 98 indivíduos. Em relação ao consumo alimentar das crianças de seis a 24 meses, 80% não tomaram leite do peito, 60% comeram frutas, 100% comeram comida de sal, incluindo carne, feijão e fontes de carboidrato; das crianças de dois a 10 anos, 63,6% consumiram feijão, 27,3% comeram frutas frescas/legumes/verduras, sendo que os percentuais de ultraprocessados foram inferiores a nove por cento, diferente do ocorrido com os adolescentes, que foram superiores a 20%. A média de refeições diárias das crianças e dos adolescentes foi de quatro vírgula sete, sendo o mínimo três, e o percentual de fazer as refeições assistindo TV e/ou mexendo no celular/computador foi de 55% para crianças e 72% para adolescentes. Os marcadores de consumo alimentar aplicados nos adultos mostraram que mais de um terço da amostra consumiu alimentos processados no dia anterior, 70,7% feijão, 39% frutas frescas e 31,7% verduras/legumes. Em relação à segurança alimentar, apenas uma das famílias estava sob essa condição, e 55,9% estavam em situação de insegurança alimentar grave. A alta prevalência de IA alimentar encontrada no estudo pode estar relacionada ao fato de a amostra ser composta exclusivamente de beneficiários do PBF.