Lei da transparência: um estudo de caso sobre a dificuldade da obtenção das informações nos portais da transparência em municípios da AMREC

Abstract

A Lei da Transparência, publicada em 27 de maio de 2009, teve como objetivo acrescentar dispositivos a Lei da Responsabilidade Fiscal que permitisse a disponibilização de informações pormenorizadas em tempo real sobre a execução financeira e orçamentária, inclusive por meios eletrônicos de acesso ao público. Isso contribui para que se possa alcançar a accontability, que pode ser traduzido como uma prestação de contas. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar o grau de dificuldade na obtenção das informações por meio do portal da transparência nos municípios da AMREC. Para atingir o objetivo proposto pela pesquisa, utilizou-se de procedimentos metodológicos, quanto aos objetivos foi descritiva, em relação aos procedimentos foi bibliográfica e com levantamento/survey e a abordagem ocorreu de forma qualitativa. Para o levantamento das informações foi realizada uma pesquisa com alguns acadêmicos de ciências contábeis da UNESC. Os resultados do presente estudo, apresentados em gráficos e tabelas, mostram que há de forma geral uma dificuldade média na obtenção das informações nos portais da transparência, sendo que para algumas informações buscadas houve uma maior dificuldade. Ainda como conclusão algumas prefeituras não apresentam suas informações de forma completa nos portais da transparência, o que torna ainda mais difícil a busca pelas mesmas.