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Pós-Graduação - Stricto Sensu
Direito
Dissertação (PPGD)
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2019
Participação social no Sistema Único de Saúde em Criciúma/SC: uma leitura a partir da democracia radical
Ilibio, Michel Belmiro
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2022
Direito fundamental à saúde: uma análise da produção normativa em saúde da 18ª Legislatura (2017/2020) do Poder Legislativo do Município de Criciúma/SC à luz dos pressupostos teóricos do Estado Social e Democrático de Direito
Meller, Marcos André Vieira
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2023
Atuação do Ministério Público Federal na tutela do acesso ao direito fundamental e social à saúde: um estudo dos instrumentos extrajudiciais utilizados no estado de Santa Catarina
Borges, Jesser Rodrigues
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2023
O direito fundamental à saúde: os tratamentos não registrados na ANVISA e os não incorporados ao SUS na jurisprudência dos tribunais superiores
Búrigo, Artur Bolan
Preve, Daniel Ribeiro
-
Busca facetada
Autor
1
Borges, Jesser Rodrigues
1
Búrigo, Artur Bolan
1
Ilibio, Michel Belmiro
1
Meller, Marcos André Vieira
Assunto
3
Direito à saúde
2
Políticas públicas
1
Democracia radical
1
Direitos fundamentais
1
Direitos sociais
1
Estado Social e Democrático de Di...
1
Estado Social e Democrático de Di...
1
Medicamentos - Aprovação – Brasil
1
Medicamentos - Registros - Brasil
1
Ministério Público Federal (MPF)
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Data da publicação
2
2023
1
2019
1
2022