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2022O hiperpresidencialismo no constitucionalismo democrático brasileiro: o caso das medidas provisóriasSilva, Mário LuizFagundes, Lucas Machado-
2022Vacina Covid-19 como bem comum e a interconexão aos direitos humanosSantos, Benício Fagner dosSilveira, Clóvis Eduardo Malinverni da-
2022Política pública de educação especial no Estado de Santa Catarina: análise da regulação e do processo de judicialização com ênfase na questão do segundo professor de turmaFarias, Silvio GamaVieira, Reginaldo de Souza-
2022Inteligência artificial, hipervigilância estatal e direitos humanos: análise do sistema de monitoramento inteligente utilizado pelo Estado de São Paulo para prevenção e combate ao covid-19Goldani, Thaila NegriniBorges, Gustavo Silveira-
2022Direito fundamental à saúde: uma análise da produção normativa em saúde da 18ª Legislatura (2017/2020) do Poder Legislativo do Município de Criciúma/SC à luz dos pressupostos teóricos do Estado Social e Democrático de DireitoMeller, Marcos André VieiraVieira, Reginaldo de Souza-
2022O transumanismo, o doping e o ser humano: análise acerca dos limites a partir dos direitos humanosSchilling, Leonardo AndréBorges, Gustavo Silveira-
2022A questão penitenciária e a punição: um estudo sobre os procedimentos disciplinares dos estabelecimentos penais de Criciúma/SC de 2020 e 2021Goulart, Felipe AlvesLeal, Jackson da Silva-
2022Os contratos locatícios de pequenos empresários em tempos pandêmicos: a aplicação do valor-princípio fraternidadeRieth, Marco SilvaMay, Yduan de Oliveira-
2022A prova é a própria cor: o reconhecimento fotográfico como meio de criminalização do corpo negro nos processos judiciais no estado de Santa CatarinaWollinger, WanessaLima, Fernanda da Silva-

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