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Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	2021	Governo digital e aberto como plataforma para o exercício do controle social de políticas públicas	Tavares, André Afonso	Vieira, Reginaldo de Souza	-
	2021	Infâncias transgressoras: a (in)visibilidade das crianças transvestigêneres no sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente	Hilário, Pedro Henrique Cardoso	Souza, Ismael Francisco de	-
	2021	Políticas públicas na educação infantil brasileira: análise do acesso na fase creche dentro da base territorial dos municípios que compõem a Associação de Municípios da Região Carbonífera – AMREC do estado de Santa Catarina	Cechinel, Renato	Vieira, Reginaldo de Souza	-
	2022	A formulação de políticas públicas de segurança no âmbito do poder legislativo de Santa Catarina: desafios a partir dos fundamentos do estado social e democrático de direito	Gabriel, Ulisses	Vieira, Reginaldo de Souza	-
	2020	O direito à educação de crianças e adolescentes com deficiência: uma análise sobre a inclusão escolar de estudantes com deficiência na rede pública municipal de Orleans/SC no período de 2013 a 2019	Dorigon, Natalia Alberton	Vieira, Reginaldo de Souza	-
	2022	Direito fundamental à saúde: uma análise da produção normativa em saúde da 18ª Legislatura (2017/2020) do Poder Legislativo do Município de Criciúma/SC à luz dos pressupostos teóricos do Estado Social e Democrático de Direito	Meller, Marcos André Vieira	Vieira, Reginaldo de Souza	-
	2020	A pessoa com deficiência na agenda dos conselhos gestores de políticas públicas de Criciúma, Santa Catarina	Blauth, Rafaela Smania Mendes	Vieira, Reginaldo de Souza	-
	2023	A intersetorialidade na ação do conselho tutelar como ator na articulação do sistema de garantias de direitos humanos de crianças e adolescentes	Gabriel, Graziela Cristina Luiz Damacena	Souza, Ismael Francisco de	-
	2023	Atuação do Ministério Público Federal na tutela do acesso ao direito fundamental e social à saúde: um estudo dos instrumentos extrajudiciais utilizados no estado de Santa Catarina	Borges, Jesser Rodrigues	Vieira, Reginaldo de Souza	-