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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	2019	O encarceramento da população negra no Brasil : uma análise a partir da atual Política Nacional de Drogas e das teorias raciais	Miranda, Carlos Diego Apoitia	Lima, Fernanda da Silva	-
	2019	O direito humano à água e sua internalização como um direito fundamental no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro	Cunha, André Garcia Alves	Wolkmer, Maria de Fátima Schumacher	-
	2019	O direito à educação superior da juventude negra : um estudo do Programa Universidade para Todos na Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC	Lima, Evaldo Lourenço de	Lima, Fernanda da Silva	-
	2019	O direito fundamental à saúde do(a) trabalhador(a): uma análise do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional de Santa Catarina (PTS-SC)	Jahn, Ricardo	Goldschmidt, Rodrigo	-
	2019	O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil : diretrizes e estratégias de políticas públicas para crianças e adolescentes em Santa Catarina	Costa, Maria Carolina dos Santos	Souza, Ismael Francisco de	-
	2019	A tutela da pessoa idosa no Brasil frente aos tratados internacionais de direitos humanos	Alberton, Lucas de Costa	Borges, Gustavo Silveira	-
	2019	A petrificação de cláusulas constitucionais à luz do compromisso com a democracia intergeracional: um estudo integrado com a Constituição Brasileira de 1988	Cruz, Alex Sandro Teixeira da	Fagundes, Lucas Machado	-
	2019	Sociedade de consumo e superendividamento: prevenção e tratamento jurídico do consumidor brasileiro superendividado na perspectiva da dignidade humana	Fiorentin, Renata Angelis Jamardo	Wolkmer, Maria de Fátima Schumacher	-
	2019	Políticas públicas de proteção para as crianças na condição de refúgio no Brasil: limites e possibilidades	Cabral, Johana	Souza, Ismael Francisco de	-
	2019	A moeda social como instrumento de efetivação do direito à inclusão socioeconômica no Brasil	Dario, Ingrid Brandão Sartor	May, Yduan de Oliveira	-