Reforma trabalhista 2017: as principais mudanças e as percepções do departamento de recursos humanos

Abstract

Ao longo da história brasileira as leis trabalhistas surgiram gradativamente e individualizada. Assim em 1943 surgiu o decreto lei n° 5.452 criando a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Com o passar dos anos a CLT passou por constantes alterações, sendo a última em julho de 2017, denominada reforma trabalhista Lei n° 13.467. Diante disso, o estudo objetivou em analisar as principais alterações da Reforma Trabalhista comparando com a legislação anterior e inferir as percepções dos gestores do departamento pessoal em relação a Lei n° 13.467/17. A metodologia do estudo caracterizou-se como abordagem qualitativa, descritiva quanto aos fins, e bibliográfica e de campos, quanto aos meios. A população alvo foi delimitada por empresas de diferentes setores no Sul de Santa Catarina, caracterizadas por seis empresas. O instrumento de coleta foi de duas formas, a primeira por um questionário via Google Docs., enviado diretamente ao responsável pelo setor de gestão de pessoas. A outra forma de coleta de dados foi por meio de entrevistas, realizadas diretamente com os gestores. Verificou-se que a maioria das empresas entrevistadas se colocou favoráveis às alterações propostas na pesquisa. Conforme as percepções dos gestores houve tanto benefício para as empresas quanto para os empregados, como por exemplo, a maior flexibilidade nas negociações. Nenhum direito do trabalhador foi perdido, apenas houve uma atualização da lei que estava defasada e precisava ser revista, pois, muitas empresas eram tratadas como “bandidas” e vários advogados se favoreciam das brechas que existiam na lei, para ganhar dinheiro fácil dos empresários.