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Viviana Martins.pdf.jpgJul-2011Direito à saúde do portador de transtornos mentais: legislação e políticas públicas que regulam a atenção aos usuários de drogas e álcool no BrasilMartins, VivianaVieira, Reginaldo de Souza-
Raquel Cittadin.pdf.jpgJul-2011A morte como pena e os direitos humanos: um estudo dos argumentos acerca da (in) aplicabilidade da pena de morteCittadin, RaquelConti, Paulo Henrique Burg-
Rafael Galli Martignago.pdf.jpgJul-2011A extradição de estrangeiro na condição de refugiado na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais: um estudo do caso Cesare BattistiMartignago, Rafael GalliSantos, Fátima Terezinha Silva-
Daniela Geremias Nunes.pdf.jpgJul-2012A (in)constitucionalidade do projeto de lei nº 122/2006, à luz dos princípios constitucionais de liberdade de expressão e liberdade religiosaNunes, Daniela GeremiasPeixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e-
Naiane André Miranda.pdf.jpgDez-2012Direito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possívelMiranda, Naiane AndréFiló, Maurício da Cunha Savino-
Pâmela de Sá.pdf.jpgJul-2012A superlotação carcerária, a eficácia dos direitos fundamentais e a responsabilidade civil do EstadoSá, Pâmela dePeixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e-
ULLY STEPHANIE BITENCOURT AMORIM.pdf.jpgJul-2015Colisão de direitos fundamentais: estudo sob a ótica do direito à vida privada, à intimidade, à honra e à imagem versus a liberdade de imprensa no caso da medida cautelar na petição 2702 MC / RJ - Rio de JaneiroAmorim, Ully Stephanie BitencourtFiló, Maurício da Cunha Savino-
Eloisa Trevisol Martinello.pdf.jpgDez-2013O reconhecimento dos direitos homoafetivos em busca da contemplação do princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiroMartinello, Eloisa TrevisolSouza, Ismael Francisco de-
ANDRÉ LUIZ DINIZ OLIVEIRA.pdf.jpgDez-2014Liberdade religiosa versus tolerância religiosa: uma análise acerca da tolerância religiosa e análise de casos de repercussãoOliveira, André Luiz DinizVieira, Reginaldo de Souza-
PAULO HENRIQUE PELEGRIM BUSSOLO.pdf.jpgJul-2016O conflito entre o direito de honra e imagem e a liberdade de imprensa, decorrentes de matéria publicada em meio de comunicaçãoBussolo, Paulo Henrique PelegrimFagundes, Lucas Machado-

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