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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Jul-2011
Os critérios diferenciais da sucessão na união estável e no casamento, com base no artigo 1.790 do Código Civil de 2002, diante do princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade
Külkamp, Emily Trevisol
Moro, Rosangela Del
-
Jul-2011
Sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais observando o art. 1841 do Código Civil e o princípio da igualdade
Pereira, Tatiane
Moro, Rosangela Del
-
Jul-2011
Lei Maria da Penha aplicada para proteger homens: um estudo jurisprudencial sob a perspectiva do princípio constitucional de igualdade entre homens e mulheres
Luca, Luiz Gustavo Canuto de
Conti, Paulo Henrique Burg
-
Busca facetada
Autor
1
Külkamp, Emily Trevisol
1
Luca, Luiz Gustavo Canuto de
1
Pereira, Tatiane
Assunto
2
Direito das sucessões
1
Casamento
1
Concorrência
1
Dignidade humana
1
Inconstitucionalidade das leis
1
Lei Maria da Penha
1
União estável
1
Violência doméstica