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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Jul-2011
O prazo prescricional para a Fazenda Pública nos casos de responsabilidade civil: um estudo da divergência entre a aplicação do artigo 206, §3º, V do Código Civil de 2002 e o Decreto nº 20.910/1932
Pescador, Mariane Martins
Moro, Rosangela Del
-
Jul-2011
Direito de superfície e seus efeitos jurídicos à luz da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e do Código Civil Brasileiro
Braz, Lucas Marcelo
Guinzani, Fabrizio
-
Jul-2011
Doação de ascendente para descendente e o instituto da colação na vigência do Código Civil de 2002
Allan, Nariman Ahmad
Moro, Rosangela Del
-
Busca facetada
Autor
1
Allan, Nariman Ahmad
1
Braz, Lucas Marcelo
1
Pescador, Mariane Martins
Assunto
1
Contrato de doação
1
Direito das sucessões
1
Direito de superfície
1
Estatuto da cidade
1
Fazenda pública
1
Instituto da colação
1
Prescrição da ação
1
Responsabilidade civil