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Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Jul-2012
Lei 11.343/2006 e o tráfico de drogas: estudo sobre a possível lesão aos princípios penais de garantia decorrente da não diferenciação penal para as diversas categorias de traficantes de drogas
Silva, Tatiani Cristina da
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
-
Dez-2012
A chamada pública, prevista no artigo 14 da lei nº. 11.947/09, diante dos princípios constitucionais da administração pública
Antunes, Manuela de Souza
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
-
Jul-2012
(Im)possibilidade de penhora do fundo de garantia por tempo de serviço para pagamento de pensão alimentícia
Bonotto, Juliano Meller
Guinzani, Fabrizio
-
Jul-2012
A inclusão do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito como forma coercitiva de adimplemento, sob a perspectiva jurisprudencial
Brito, Elisson Fernandes de
Moro, Rosangela Del
-
Busca facetada
Autor
1
Antunes, Manuela de Souza
1
Bonotto, Juliano Meller
1
Brito, Elisson Fernandes de
1
Silva, Tatiani Cristina da
Assunto
2
Alimentos (Direito de família)
2
Pensão alimentícia
1
Fundo de Garantia por Tempo de Se...
1
Licitação pública
1
Penhora (Direito)
1
Princípio da Proporcionalidade
1
Segredo de justiça
1
Tráfico de drogas