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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2010
Uso de algemas e a caracterização do abuso de autoridade: um estudo sobre os critérios legais atuais nos tribunais de justiça do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina frente à súmula vinculante nº. 11 do STF
Ferreira, Michela Andrade
Caldeira, Marconi Borges
-
Jul-2011
Direito à saúde do portador de transtornos mentais: legislação e políticas públicas que regulam a atenção aos usuários de drogas e álcool no Brasil
Martins, Viviana
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Jul-2011
A morte como pena e os direitos humanos: um estudo dos argumentos acerca da (in) aplicabilidade da pena de morte
Cittadin, Raquel
Conti, Paulo Henrique Burg
-
Dez-2010
A irrepetibilidade dos alimentos frente ao enriquecimento sem causa – artigos 884 a 886 da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil)
Medeiros Filho, Jardel
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
-
Jul-2011
A manutenção da cautelar satisfativa diante do instituto da tutela antecipada: um estudo sob a perspectiva da sistemática processual civil pátria e da instrumentalidade do processo
Spillere, Mariah Cechinel
Souza, Dilvânio de
-
Jul-2011
A extradição de estrangeiro na condição de refugiado na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais: um estudo do caso Cesare Battisti
Martignago, Rafael Galli
Santos, Fátima Terezinha Silva
-
Jul-2011
O direito do idoso e o transporte público gratuito urbano: obstáculos para a aplicação da lei
Galera, Felipe
Diehl, Maéve Rocha
-
Dez-2012
Regimes de contrato administrativo: o regime de contratação dos profissionais que atuam nas Estratégias de Saúde da Família no município de Nova Veneza - SC, entre o período de 2003-2010, frente aos princípios da legalidade e da impessoalidade e entendimento jurisprudencial acerca da temática
Gava, Monia Jakeline da Silva Scarsanella
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Jul-2012
A intervenção do poder de família no direito de liberdade do adolescente
Mazzucco, Ana Cléia
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
-
Jul-2016
O populismo punitivo e a Lei Carolina Dieckmann
Nascimento, Lucas Sousa do
Leal, Jackson da Silva
-
Busca facetada
Autor
2
Colares, Pedro Manoel Casagrande
2
Cândido, Jorge
2
Feltrin, Luís Otávio Vieira
2
Melo, Gabriel Barreto de
1
Abel, Gisele de Souza
1
Agostin, Maila de
1
Aguiar, Cassiano Oliveira de
1
Aguiar, Joice Souza
1
Aguiar, Mateus dos Santos
1
Aguiar, Patricia de
.
próximo >
Assunto
15
Direito de família
15
Lei Maria da Penha
14
Administração pública
14
Dano moral
14
Direito do trabalho
13
Acesso à justiça
13
Inconstitucionalidade das leis
13
Princípio da dignidade da pessoa ...
13
Processo penal
12
Prova (Direito)
.
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Data da publicação
112
2017
108
2018
97
2015
97
2019
85
2014
84
2016
77
2013
64
2012
48
2011
15
2010
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Possui arquivos
786
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1
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.
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