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Dez-2017Liberdade de expressão e o discurso do ódio: um estudo do Habeas Corpus nº 82.424 / RSAndrade, Carlos Roberto Mendes deCavallini, Victor-
Dez-2019A influência da mídia na concessão dos benefícios da execução penal: análise sob o enfoque da liberdade de expressão e informação e do direito à intimidade e à honraRodrigues, Rafael HonoratoRosa, Leandro Alfredo da-
Dez-2018Classificação indicativa e horário obrigatório na rede televisiva aberta: uma análise crítica acerca da ADI/2404, sob o enfoque do princípio da proteção integralCarminati, Gabriel SaviAl, Mônica Abdel-
Dez-2018Discursos de ódio e os limites de liberdade de expressão: um estudo sobre a maneira que ocorre o discurso de ódio nas redes sociais, em desfavor da comunidade LGBTQIBrina, Gustavo BristotSantos, Patrícia Farias dos-
Jul-2019A atuação do Tribunal Superior Eleitoral no combate à divulgação de fake news e a garantia ao direito de liberdade de expressãoReddig, Davi Antônio BaessoConti, Luiz Eduardo Lapolli-
Jul-2018O dever do estado em proteger a criança como membro suscetível e vulnerável ao consumo: uma análise da publicidade infantil com base nos princípios da vulnerabilidade e livre iniciativaOrtolan, Sandro SorattoAlves, Israel Rocha-
Jul-2023Da censura brasileira de 1964 aos tempos de inclusão digital: as permissões e restrições ao direito de informação e de expressão das opiniões nas redes sociaisMaia, Claudio Roberto MachadoFerrazzo, Débora-

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