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Viviana Martins.pdf.jpgJul-2011Direito à saúde do portador de transtornos mentais: legislação e políticas públicas que regulam a atenção aos usuários de drogas e álcool no BrasilMartins, VivianaVieira, Reginaldo de Souza-
Raquel Cittadin.pdf.jpgJul-2011A morte como pena e os direitos humanos: um estudo dos argumentos acerca da (in) aplicabilidade da pena de morteCittadin, RaquelConti, Paulo Henrique Burg-
Mariah Cechinel Spillere.pdf.jpgJul-2011A manutenção da cautelar satisfativa diante do instituto da tutela antecipada: um estudo sob a perspectiva da sistemática processual civil pátria e da instrumentalidade do processoSpillere, Mariah CechinelSouza, Dilvânio de-
Rafael Galli Martignago.pdf.jpgJul-2011A extradição de estrangeiro na condição de refugiado na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais: um estudo do caso Cesare BattistiMartignago, Rafael GalliSantos, Fátima Terezinha Silva-
Felipe Galera.pdf.jpgJul-2011O direito do idoso e o transporte público gratuito urbano: obstáculos para a aplicação da leiGalera, FelipeDiehl, Maéve Rocha-
Everton Ricardo Consoni.pdf.jpgJul-2011Fraude contra credores: estudo sobre as correntes doutrinárias acerca dos efeitos da ação paulianaConsoni, Everton RicardoAléssio, Maicon Henrique-
Katia Lia Alves.pdf.jpgJul-2011A proibição legal do direito à concessão da liberdade provisória e o princípio da presunção de inocência: um estudo jurisprudencial da vedação imposta ao art. 44 da lei de tóxicos no Supremo Tribunal Federal, no ano de 2010Alves, Kátia LiaConti, Paulo Henrique Burg-
Eliane Aparecida Coelho Oliveira.pdf.jpgJul-2011Análise jurídica do transtorno mental decorrente do trabalho e o acesso aos benefícios previdenciários em Criciúma/SCOliveira, Eliane Aparecida Coelho deRosseto, Geralda Magella de Faria-
Juliana Candeu Patricio.pdf.jpgJul-2011O nascituro no direito sucessórioPatricio, Juliana CandeuFernandes, Marcus Vinícius Almada-
Felipe Borges dos Santos.pdf.jpgJul-2011Financiamento privado de campanha eleitoral e prestação de contas à luz do artigo 27, da Lei n° 9.504/97Santos, Felipe Borges dosSantos, Matheus Scremin dos-

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