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Pré-visualizaçãoData da publicaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Organizador
RAMON RIBEIRO MIRANDA.pdf.jpgJul-2016Liberdade de expressão e limites do humor: uma análise de caso frente ao disposto na Constituição Federal/1988Miranda, Ramon RibeiroVieira, Reginaldo de Souza-
NAIARA DA LUZ DE MORAES.pdf.jpgJul-2016Aspectos jurídicos sobre a guarda de animais de estimação em casos de dissolução dos vínculos afetivosMoraes, Naiara da Luz deFernandes, Marcus Vinícius Almada-
PAULO HENRIQUE PELEGRIM BUSSOLO.pdf.jpgJul-2016O conflito entre o direito de honra e imagem e a liberdade de imprensa, decorrentes de matéria publicada em meio de comunicaçãoBussolo, Paulo Henrique PelegrimFagundes, Lucas Machado-
RUBEN MELO DE OLIVEIRA.pdf.jpgJul-2016O acordo coletivo de trabalho dos eletricitários e o princípio da dignidade da pessoa humana: análise das garantias de direitos dos empregados da CELESC no período de 2003 a 2013Oliveira, Ruben Melo deFelício, Raquel de Souza-
IOLANDA ISOPPO.pdf.jpgJul-2016Diretivas antecipadas de vontade na política de doação de órgãos: um estudo a partir da autonomia da vontade e dos princípios da bioéticaIsoppo, IolandaMoro, Rosangela Del-
CLAUDIA PRATTS CARVALHO.pdf.jpgJul-2016A aplicação da medida socioeducativa de prestação de serviço a comunidade aos adolescentes autores de ato infracional em Criciúma–SC: um estudo a partir da Lei nº 12.594/12 que instituiu o sistema nacional de atendimento socioeducativoCarvalho, Claudia PrattsLima, Fernanda da Silva-
FRANCISLAURA TEZA COSTA.pdf.jpgJul-2016O direito à diversidade na legislação e na prática do sistema prisional brasileiro: dos direitos inerentes à população lGBT à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaCosta, Francislaura TezaLeal, Jackson da Silva-
KELEN BITENCOURT LESSA.pdf.jpgJul-2016A possibilidade de negativação do nome do devedor de dívida alimentícia nos cadastros restritivos de crédito através do protesto: um estudo do Agravo de Instrumento SC 2013.006797-6Lessa, Kelen BitencourtFernandes, Marcus Vinícius Almada-
ADELCIO DA SILVA DAMASIO.pdf.jpgJul-2016Migrações internacionais: atuais movimentos migratórios de africanos para o sul do Brasil e as propostas de mudanças para a política migratória brasileira com base no projeto da nova Lei de MigraçãoDamasio, Adelcio da SilvaFagundes, Lucas Machado-
RODRIGO ZANATTA.pdf.jpgJul-2016Adiantamento pelo autor dos honorários advocatícios ao curador especial nomeado ao réu revel citado por edital: um estudo sobre a divergência de aplicação do § 1°, do Artigo 82, do CPC.Zanatta, RodrigoCustódio, Jean Gilnei-

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