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Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
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Dez-2013 | O uso de algemas no acusado e o banco dos réus em julgamento pelo tribunal do júri diante dos princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana | Taufembach, Bruno Lima | Rosa, Leandro Alfredo da | - | |
Jul-2011 | Uso de algemas e as legislações infraconstitucionais - um enfoque doutrinário | Jesus, Jorge Alexandre de | Souza, Anamara de | - |
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