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Dez-2017Liberdade de expressão e o discurso do ódio: um estudo do Habeas Corpus nº 82.424 / RSAndrade, Carlos Roberto Mendes deCavallini, Victor-
Dez-2017A concessão do auxílio reclusão nos municípios da AMREC: estudo sobre os dados à luz do regime geral de previdência socialManarim, Carla AléssioBitencourt, Marcirio Colle-
Dez-2017Sindicalismo no serviço público: análise da liberdade sindical nas negociações salariais dos servidores públicos do munícipio de Araranguá no período de 2006 a 2016Cajueiro, Marlene GriggioFelício, Raquel de Souza-
Dez-2017Liberdades de expressão em manifestações separatistas, um estudo acerca do princípioNfederativo e a Lei de Segurança nacional 7170/83Borges, Luiz Fernando de MattiaFerrazzo, Débora-
Nov-2017O acordo de leniência e a responsabilidade civil e administrativa da pessoa jurídica e dos sócios e administradores na Lei 12.846/13Neznek, Maria CláudiaPimenta, André Afeche-
Dez-2017Bullying e a responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino: análise jurisprudencial nos tribunais de justiça brasileiros entre 2011 e 2016Pinheiro, PatríciaBorges, Gustavo Silveira-
Dez-2017A regulamentação da prostituição no Brasil a partir da leitura crítica do projeto de Lei “Gabriela Leite”, PL Nº 4.211/2012, sob enfoque das teorias feministasGiuliani, Leise Mariane GranderCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
Dez-2017A (im)possibilidade de decretação de indisponibilidade sobre o bem de família: uma análise jurisprudencial dos julgados dos tribunais do Sul do BrasilAlfredo, Karine SouzaBandeira, Adriane-
Dez-2017Direito de arena dos jogadores profissionais de futebol: um estudo doutrinário e jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho no período de 2011 até 2017 referente a redução do percentual destinado aos atletas (Lei 12.395/11)Silva, Juliana Feltrin da silvaGuinzani, Fabrizio-
Dez-2017A imposição das medidas atípicas previstas no artigo 139, Inciso IV, do Código de Processo Civil: uma análise à luz do direito de ir e vir e dos princípios da realidade e da utilidade da execuçãoMinatto, KellenRodrigues, Adriane Bandeira-

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