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Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Jul-2015
A vedação de referência à decisão de pronúncia prevista no Inciso I, do Art. 478 do CPP, no âmbito do julgamento do Tribunal do Júri diante dos princípios da plenitude da defesa e da íntima convicção dos jurados: um enfoque doutrinário
Anacleto, Tays do Nascimento
Souza, Anamara de
-
Jul-2015
Concurso público, estudo da jurisprudência dos estados do sul do Brasil, tendo a tatuagem como requisito de inadmissibilidade para as forças militares estaduais
Spillere, Guilherme Lopes
Conti, Luiz Eduardo Lapolli
-
Jul-2015
Os conflitos jurídicos da alteração de prenome do transexual redesignado que possui filho criança ou adolescente, diante do direito à personalidade e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Guidi, Katrini da Silva
Moro, Rosangela Del
-
Dez-2015
A meia-entrada e as questões principiológicas que envolvem o tema: uma análise jurisprudencial
Medeiros, Artur Freitas
Alves, Israel Rocha
-
Busca facetada
Autor
1
Anacleto, Tays do Nascimento
1
Guidi, Katrini da Silva
1
Medeiros, Artur Freitas
1
Spillere, Guilherme Lopes
Assunto
1
Beneficio da meia-entrada
1
Cargo militar
1
Concurso público
1
Crianças e adolescentes
1
Decisão de pronúncia
1
Jurisprudência
1
Personalidade (Direito)
1
Processo penal
1
Tatuagem
1
Transexual
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