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Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Jul-2015
Impugnação ao cumprimento de sentença com necessidade de garantia do juízo, sob as dimensões dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal
Ghisi, Nicole Damázio
Moro, Rosangela Del
-
Jul-2015
A legitimidade do contraditório e da ampla defesa do cidadão no processo administrativo de trânsito, sob a ótica do art. 8.º da Resolução do CONTRAN n.º 404/12, analisado pelo prisma da legalidade
Galli, Brahian Patricio Batista
Filó, Maurício da Cunha Savino
-
Busca facetada
Autor
1
Galli, Brahian Patricio Batista
1
Ghisi, Nicole Damázio
Assunto
1
Ampla defesa
1
Contraditório (Direito)
1
Garantia (Direito)
1
Impugnação (Direito)
1
Legislação de trânsito
1
Legitimidade (Direito)
1
Processo administrativo de trânsito
1
Sentença (Direito)