Distribuição e aplicação de recursos na promoção de políticas públicas de habitação em Angola, no período de 2009 – 2017

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a trajetória da política pública habitacional de Angola, no período de 2009 a 2017, bem como foi distribuído e aplicado os recursos disponibilizados pelo orçamento geral do estado, na implementação da mesma. Ainda é analisado como a política pública, que no caso o PNUH, contribuiu para redução (ou não) do déficit habitacional de Angola. A questão central do trabalho foi verificar a eficiência da política e relatar como funciona, desde o público alvo aos critérios usados para a seleção dos beneficiados. Contudo, é importante ter que fazer um contexto do cenário habitacional do espaço durante o período para perceber as debilidades que o país enfrenta. O texto foi dividido em quatro seções: na primeira, foi abordado o referencial teórico sobre o Estado, o desenvolvimento e políticas públicas, uma abordagem da trajetória da política habitacional em Angola e o déficit habitacional e, ainda, a composição do orçamento como ferramenta financiadora do interesse público; na segunda seção, trata-se da compreensão do OGE, como foi distribuído é qual a fração destina a assuntos habitacionais; a terceira seção relata sobre o desdobramento e esclarecimento detalhado do PNUH, como Programa Nacional de maior ênfase; por fim, foi analisado o déficit habitacional na quarta seção, o cenário habitacional, e a trajetória do déficit estimada por cálculos projetado pelo MINUHA.