Ressarcimento do IPI: um estudo de caso aplicado em uma indústria do setor cerâmico da região Sul Catarinense.

Abstract

Face à alta carga tributária brasileira que tem um impacto considerável nos resultados financeiros das empresas, apresenta-se a utilização do pedido de ressarcimento do IPI, como um dos meios para reduzir esse desembolso financeiro no pagamento monetário de impostos. O presente estudo tem como objetivo identificar o procedimento a ser observado para pleitear o ressarcimento do saldo de IPI de uma indústria do setor cerâmico da região sul catarinense. Tendo como seu problema de pesquisa o procedimento a ser observado para pleitear o ressarcimento do saldo de IPI de uma indústria do setor cerâmico da região sul catarinense. Para a realização desse estudo, foi executado a coleta dos dados na apuração do livro fiscal da empresa estudada. Elaborou-se de forma descritiva, uma pesquisa bibliográfica e documental, que contribui para a realização do estudo de caso. Na apresentação dos dados demonstra-se o montante apurado de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados referente a algumas operações cotidianas da empresa, tendo o primeiro trimestre do ano de 2018 como período base para emissão do pedido de ressarcimento e utilizando o programa gerador PER/DCOMP para sua execução. A partir das informações coletadas apresenta-se a vantagens de estar atento a apuração de créditos do IPI e os benefícios trazidos pelo ressarcimento dos saldos credores do imposto.