Políticas públicas e pesca artesanal : o desenvolvimento socioeconômico do Sul Catarinense.

Abstract

A pesca artesanal é uma das atividades mais antigas da civilização. Entretanto, no Brasil, obteve pouca atenção dos órgãos públicos. As políticas públicas brasileiras relacionadas à pesca estabeleceram regulamentações da atividade e concederam incentivos ao setor. Atualmente, como forma de regulamentar a atividade pesqueira no litoral sul catarinense, existe a Portaria nº54/1999 IBAMA/SC, a qual proíbe determinado tipo de pesca artesanal praticado há décadas no extremo sul catarinense. Trata-se da pesca de emalhar com redes fixadas por âncoras, sacos e poitas, conhecidas como “pesca de cabo fixo”, é uma pesca rentável, devido às condições de mar “aberto” presente na região. Como uma forma alternativa no documento, foi proposta a pesca com rede de emalhar com fixação de “calão móvel”. Este estudo tem como objetivo analisar o reflexo da Portaria nº54/1999 IBAMA/SC no desenvolvimento socioeconômico do Balneário Arroio do Silva – SC. Observa-se que mesmo a Portaria sendo criada em 1999, foi após uma ação civil pública, em 2012, que iniciou as fiscalizações do IBAMA, visando à proibição de tal tipo de pesca. Ressalta-se que a alternativa proposta não é viável, devido às condições marítimas locais, além das redes serem instaladas mais próximas à faixa de areia, o que permite uma menor captura de pescado, o problema está no petrecho, que devido às condições do mar, se solta facilmente, dificultando na captura diária. Dessa forma, foram recolhidas informações teóricas por meio de pesquisa exploratória e descritiva para assim entender e descrever os conceitos de acordo com as políticas públicas direcionadas à atividade pesqueira desenvolvidas no município. Para concretização deste estudo, foram realizadas 12 (doze) entrevistas semiestruturadas, sendo uma com o presidente da Colônia Z-24 e outras 11 (onze) com os pescadores. Foi constatado, que os pescadores possuem projetos que visam o desenvolvimento socioeconômico do município e da atividade, porém não há recursos e nem estoques consideráveis para realizar tais projetos. Na percepção dos pescadores, é notável o entendimento deles em relação aos seus direitos e ao reflexo causado pela Portaria nº54. Ficou evidente que a Portaria nº54, desencadeou um reflexo negativo na economia, bem como no desenvolvimento socioeconômico da atividade e do município, que deixa de arrecadar, com a proibição com redes de emalhar fixadas por âncoras/ cabos. A “pesca com cabo fixo” permite uma pescaria rentável, possibilitando o pescador artesanal realizar a sua atividade diariamente, possivelmente realizando projetos visando o desenvolvimento da pesca artesanal no município, além de aumentar a economia local, o que não ocorre com a “pesca de calão móvel”. Além disso, identificou-se um envelhecimento significativo desses pescadores, reforçando o enfraquecendo a cultura pesqueira.