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Viviana Martins.pdf.jpgJul-2011Direito à saúde do portador de transtornos mentais: legislação e políticas públicas que regulam a atenção aos usuários de drogas e álcool no BrasilMartins, VivianaVieira, Reginaldo de Souza-
Raquel Cittadin.pdf.jpgJul-2011A morte como pena e os direitos humanos: um estudo dos argumentos acerca da (in) aplicabilidade da pena de morteCittadin, RaquelConti, Paulo Henrique Burg-
Rafael Galli Martignago.pdf.jpgJul-2011A extradição de estrangeiro na condição de refugiado na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais: um estudo do caso Cesare BattistiMartignago, Rafael GalliSantos, Fátima Terezinha Silva-
Direitos fundamentais e Estado.pdf.jpg2011Direitos fundamentais e Estado--Souza, Ismael Francisco de; Vieira, Reginaldo de Souza
Mainara Ghedin Dacoreggio.pdf.jpgJul-2011O caso Verón e o direito à diversidade linguística: uma análise de caso das populações tradicionais brasileiras, sob o prisma dos direitos humanos e fundamentaisDacoreggio, Mainara GhedinRosseto, Geralda Magella de Faria-
Rosane Candido.pdf.jpgJul-2011A violência contra a criança e o adolescente registrada em Santa Catarina no período de 2005 a 2010: uma leitura a partir da teoria da proteção integral e legislação pátriaCândido, RosaneSouza, Ismael Francisco de-
Fernando Augusto do Livramento.pdf.jpgJul-2011O dever do Estado no fornecimento gratuito de medicamentos: um estudo do direito fundamental a saúde, pela análise da ação civil pública que pleiteia os análogos de insulina, frente as ações individuais que buscam o mesmo medicamentoLivramento, Fernando Augusto doSaleh, Sheila Martignago-
Gabriela Meinert Vitniski.pdf.jpgJul-2011As ações regressivas acidentárias como instrumento do binômio precaução/prevenção em acidentes de trabalho sob a perspectiva dos direitos fundamentaisVitniski, Gabriela MeinertRosseto, Geralda Magella de Faria-
Roger Felipe Concer de Souza.pdf.jpgJul-2011Direitos fundamentais e acesso à educação: um estudo sobre a política pública “Programa Incluir” de educação inclusiva no ensino superior para as pessoas com deficiência na Universidade Federal do Rio Grande do SulSouza, Roger Felipe Concer dePeixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e-

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