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Dez-2018Justiça distributiva e as políticas públicas socioeconômicas brasileiras: apontamentos sobre o PRONATECGonçalves, Claudia BauerMay, Yduan de Oliveira-
Dez-2018A violência obstétrica e sua construção jurídica como violência de gênero: o direito das mulheres a um parto humanizadoLeandro, Cláudia CadorinCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
Dez-2018A comercialização do corpo humano e sua transformação voluntária em mercadoria: estudo sob o enfoque dos princípios de bioética e o princípio da dignidade da pessoa humanaFrigo, CamilaFiló, Maurício da Cunha Savino-
Nov-2018Amicus curiae e o controle difuso de constitucionalidade: uma análise da ampliação normativa do institutoMedeiros, Flávia NandiFerrazzo, Débora-
Dez-2018A (não) obrigatoriedade da homologação sindical nos casos de rescisões trabalhistas, a partir da Lei nº 13.467/17: análise à luz do princípio da proteção trabalhistaBeckmann, CristinaFelício, Raquel de Souza-
Dez-2018A filiação socioafetiva e a multiparentalidade no município de Criciúma, no período de dezembro de 2017 a setembro de 2018Cunha, Deniani Martins daFernandes, Marcus Vinícius Almada-
Dez-2018A sucessão entre os conviventes na união poliafetiva: um estudo à luz do princípio da igualdadeCittadin, GiovanaFernandes, Marcus Vinícius Almada-
Dez-2018O direito de arrependimento e sua (in) aplicabilidade nas compras de passagens aéreas pela internetAlves, Gabryel da SilvaConti, Luiz Eduardo Lapolli-
Dez-2018A divergência na aplicação do princípio da insignificância no crime de peculato frente à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de JustiçaFerreira, Franciéle AndradeSouza, Anamara de-
Dez-2018Proteção à fauna e a Emenda Constitucional n. 96/2017: uma análise sob a ótica dos direitos dos animaisCoelho, Giovane da SilvaFerrazzo, Débora-

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