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Dez-2017A regulamentação da prostituição no Brasil a partir da leitura crítica do projeto de Lei “Gabriela Leite”, PL Nº 4.211/2012, sob enfoque das teorias feministasGiuliani, Leise Mariane GranderCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
Dez-2017A imposição das medidas atípicas previstas no artigo 139, Inciso IV, do Código de Processo Civil: uma análise à luz do direito de ir e vir e dos princípios da realidade e da utilidade da execuçãoMinatto, KellenRodrigues, Adriane Bandeira-
Dez-2017A sucessão do cônjuge supérstite casado sob o regime da separação convencional de bens versus princípio da segurança jurídica e autonomia privadaAlberton, Luiz Fernando VeranMoro, Rosangela Del-
Dez-2017Liberdades de expressão em manifestações separatistas, um estudo acerca do princípioNfederativo e a Lei de Segurança nacional 7170/83Borges, Luiz Fernando de MattiaFerrazzo, Débora-
Dez-2017Feminismo negro no Brasil e políticas públicas de equidade: um estudo a partir do plano nacional de políticas públicas para as mulheresCastro, Kerolin Belina deLima, Fernanda da Silva-
Dez-2017O reconhecimento legal contra a violência obstétrica no Brasil: análise das legislações estaduais e Projeto de Lei Federal nº 7.633/2014Carvalho, Luisa Damasio deAl, Mônica Abdel-
Dez-2017Os limites de atuação do poder judiciário e os reflexos do ativismo judicial: um estudo sobre o princípio da separação de poderes e a atual crise de representatividade democrática no paísFeltrin, Luís Otávio VieiraSilva, Michel Alisson da-
Dez-2017A responsabilidade parental por abandono afetivo: estudo de jurisprudência dos tribunais de justiça, sob o enfoque do princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteSaccon, Danielle LeonidasSouza, Ismael Francisco de-
Dez-2017Análise das convenções coletivas de trabalho entre o SINDISAÚDE e as unidades hospitalares no município de Criciúma (2012/ 2017)Cancelier, Francieli MacedoFelício, Raquel de Souza-
Dez-2017Cumprimento voluntário da sentença: um estudo sobre a forma de contagem do prazo para cumprimento voluntário da sentençaCrescêncio, Elves de BemComin, Alisson Tomaz-

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