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Dez-2017A multiparentalidade e suas implicações no direito sucessórioTeixeira, Júlia da SilvaMoro, Rosangela Del-
Dez-2017A falência do sistema penitenciário brasileiro: uma análise das possíveis causas e alternativas de solução sob o enfoque do método APACCarneiro, Karen Moura LisboaRosa, Leandro Alfredo da-
Dez-2017A compensação ambiental em unidades de conservação prevista na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)Demetrio, Saionara EmidioAssunção, Aldo Fernando-
Dez-2017O consentimento do cônjuge como condição para realização de laqueadura no Brasil: votação da autonomia sobre o corpo e do direito ao livre planejamento familiarLeite, Vanessa CavasottoBorges, Gustavo Silveira-
Dez-2017A determinação de produção antecipada da prova testemunhal nos casos de suspensão do processo penal quando se tratarem de testemunhas policiais: frente a atual divergência de julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal FederalCoelho, Stephanie SchmidtRosa, Leandro Alfredo da-
Dez-2017As operadoras de planos de saúde e o dano temporal: análise jurisprudencial a partir da hipervulnerabilidade dos pacientesGonçalves, Tiago de CostaBorges, Gustavo Silveira-
Dez-2017Ativismos estruturais na concretização dos direitos fundamentais: as perspectivas do estado constitucional brasileiro diante da tese do estado de coisas inconstitucionalPinho, Vinicius BarretoFagundes, Lucas Machado-
Dez-2017Audiência de custódia à luz dos princípios da presunção de inocência e da proporcionalidade: um estudo dos dados da comarca de Criciúma/SCCipriano, Schirlei CardosoRosa, Leandro Alfredo da-
Dez-2017Os direitos da personalidade nas relações consumeristas frente à ação indiscriminada da exploração de dados e informações pessoais pelo envio de e-mails promocionais não autorizadosCardoso, Yuri VieiraFreitas Mendes, Frederico Ribeiro de-
Dez-2017A aplicabilidade da qualificadora do feminicídio, prevista na legislação penal brasileira, quando a vítima for mulher transexualSouza, Thaís Correa deRosa, Leandro Alfredo da-

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