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FELIPE NEVES.pdf.jpgDez-2014Da democracia à constituição: o direito da iniciativa popular brasileira para apresentar propostas de emendas a constituição federal e a problemática que essa omissão constitucional implica ao exercício da democracia no Brasil.Neves, FelipeVieira, Reginaldo de Souza-
MARCELLO MAZZUCCO.pdf.jpgDez-2014A definição da modalidade denominada pregão para contratação de serviços de manutenção predialMazzucco, MarcelloFiló, Maurício da Cunha Savino-
ADRIELLY GODOI SOUZA.pdf.jpgDez-2014A impossibilidade de ações de execução e cobrança em face dos coobrigados, obrigados de regresso e fiadores de empresas em recuperação judicial, a luz do art. 49, §1°, da lei 11.101/2005Souza, Adrielly GodoiVieira, Andréia Dota-
FELIPE PAES RODRIGUES.pdf.jpgDez-2014A aplicabilidade da lei complementar Nº 491, de 20 de janeiro de 2010, aos processos administrativos disciplinares na polícia militar de Santa CatarinaRodrigues, Felipe PaesSparemberger, Raquel Fabiana Lopes-
MARCELO VARGAS PINTO.pdf.jpgDez-2014A concretização da justiça à luz de João Baptista Herkenhoff: o direito para além da legalidadePinto, Marcelo VargasCherobin, Rafael Caetano-
GRIMANEZA DÚCIA QUILUANJE DOMBO.pdf.jpgDez-2014Democracia e liberdade de expressão em Angola: estudo das medidas governamentais de Angola que implicaram em avanços para a consolidação da democracia e da liberdade de expressão, desde o fim da guerra civil até 2013.Dombo, Grimaneza Dúcia QuiluanjeTrichês, Janete-
BRUNO TEIXEIRA BITTENCOURT.pdf.jpgDez-2014O sistema carcerário no Rio Grande do Sul: interdições judiciais em face da superlotação e das más condições prisionaisBittencourt, Bruno TeixeiraSouza, Anamara de-
JHONATA GOULART SERAFIM.pdf.jpgDez-2014As mulheres no sistema de justiça criminal: apontamentos históricos e atuais da interpretação do crime de estupro, a partir da jurisprudência do tribunal de justiça de Santa Catarina (2009-2014), sob a perspectiva da criminologia feministaSerafim, Jhonata GoulartCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
MELISSA ZATTA.pdf.jpgDez-2014A capacidade penal dos agentes diagnosticados com psicopatia: estudo sobre a possibilidade da definição da semi-imputabilidade sob o enfoque psicológico-jurídicoZatta, MelissaCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
GABRIELA HORR BACK DE ANDRADE VIEIRA.pdf.jpgDez-2014A influência da mídia nos jurados e a mitigação dos princípios constitucionais inerentes ao Tribunal do Júri: um estudo do caso Kenefer nos jornais impressos do município de CriciúmaVieira, Gabriela Horr Back de AndradeRosa, Leandro Alfredo da-

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